Política de Privacidade

1. Quem é o responsável

O controlador dos seus dados pessoais, na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), é RICARDO CARDOSO CARVALHO, CNPJ 65.865.331/0001-30, que opera a plataforma FechaTurno.

Para falar sobre dados pessoais, escreva para contato@fechaturno.com.br ou use a Ajuda dentro do aplicativo, no assunto Privacidade.

2. O que coletamos e por quê

Só coletamos o que o serviço precisa para funcionar. Nada aqui é vendido, e nada é usado para publicidade de terceiros.

Conta e identificação

• E-mail e telefone — entrar, recuperar a senha, receber código de segurança e aviso de pagamento.
• Senha — guardada apenas como hash, nunca em texto legível.
• Nome completo e CPF (prestador) ou razão social, nome fantasia e CNPJ (contratante pessoa jurídica) — identificar quem presta e quem contrata, emitir o pagamento e cumprir obrigações fiscais.
• Foto de perfil e descrição, se você enviar — aparecem para quem contrata.

Serviço prestado

• Cidade, bairro e endereço do serviço — mostrar o serviço para quem está perto e levar a pessoa ao local.
• Horário de chegada, de encerramento e o código do balcão — provar que o serviço aconteceu e liberar o pagamento.
• Segmentos, nível, tabela de preços e disponibilidade — apresentar você a quem contrata.
• Avaliações, faixa de reputação e taxa de conclusão — informar quem contrata.

Segurança e registro

• Endereço IP, navegador e aparelho no aceite dos termos e em ações sensíveis — provar quem aceitou o quê e quando, e investigar uso indevido.
• Registro de acesso e de ações da equipe — auditoria.
• Token de notificação do aparelho — enviar avisos do serviço; some quando você exclui a conta.

3. Localização

A localização é usada em momentos específicos, sempre com a permissão que você dá ao aparelho:

• Para mostrar serviços perto de você. Guardamos um ponto de referência arredondado, com precisão de cerca de 1 km — o suficiente para medir distância e insuficiente para dizer onde você mora.
• Para registrar a chegada no local e a saída antes do previsto. Nesses dois momentos guardamos a posição do aparelho e a distância até o endereço do serviço. É a prova de que o serviço aconteceu, e é o que sustenta o pagamento: sem ela, qualquer lado poderia dizer que a pessoa nunca chegou.
• Nas fotos anexadas a uma ocorrência. Aqui guardamos só a distância em metros até o local, nunca as coordenadas.

O FechaTurno não acompanha você em segundo plano e não registra seus deslocamentos: a posição é lida nesses momentos específicos, e em mais nenhum. Quem contrata não vê a sua localização — vê apenas que a chegada foi registrada, e a que distância do local.

4. Fotos, áudios e prints

Quando você anexa uma prova a um relato ou a uma ocorrência, o arquivo fica guardado fora da área pública do servidor e só é acessível pelas duas partes daquele serviço e pela equipe do FechaTurno. Guardamos junto a data e hora da captura e, quando a foto é feita pela câmera do aplicativo, a distância até o local do serviço.

Arquivos enviados e nunca anexados a um relato são apagados automaticamente.

5. Pagamento e dados financeiros

O pagamento é processado pelo Mercado Pago, que atua como operador dos dados necessários à cobrança. Não guardamos o número do seu cartão. Do cartão salvo ficam conosco apenas a bandeira, os quatro últimos dígitos, a validade e o nome impresso — o dado sensível fica no Mercado Pago.

Guardamos os valores, as datas, o meio de pagamento e os identificadores da transação, e — para quem presta serviço — a chave PIX usada no saque, que é sempre o CPF do próprio cadastro.

6. O que a outra parte vê

Isto é específico do FechaTurno e vale a pena ler:

• Antes de fechar o serviço, quem contrata vê o seu nome, foto, segmentos, faixa de reputação, taxa de conclusão e a distância aproximada. Não vê o seu CPF, o seu telefone nem o seu endereço.
• Depois de o serviço fechar, as duas partes veem o que é necessário para o serviço acontecer: quem presta vê o endereço e o contato do local; quem contrata vê o nome e o telefone de quem vai atender.
• Nas avaliações, o comentário aparece sem o nome de quem avaliou.
• Numa ocorrência, as duas partes veem os relatos e as provas do caso, porque é isso que torna possível o direito de resposta.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

• Mercado Pago — processar cobrança, estorno e repasse.
• Serviço de envio de e-mail — código de verificação, recuperação de senha e avisos.
• Serviço de notificação push — avisos no celular.
• Hospedagem — servidores onde a plataforma roda, no Brasil.
• Autoridades — apenas mediante obrigação legal ou ordem judicial.

Se um dia a operação for transferida a outra empresa, os dados vão junto, e você será avisado antes.

8. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta ativa — enquanto a conta existir.
• Registro de serviços, pagamentos, aceites e ocorrências — mantidos mesmo depois da exclusão da conta, com nome e CPF ou CNPJ, pelos prazos legais de guarda fiscal e para a defesa em eventual disputa.
• Provas anexadas a ocorrências — enquanto durar o caso e o prazo de disputa.
• Registros de acesso — pelo prazo do Marco Civil da Internet.

9. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar se tratamos dados seus e pedir uma cópia;
• corrigir dado incompleto ou errado — boa parte você corrige sozinho em Editar cadastro, no perfil;
• excluir dados desnecessários ou tratados fora da lei;
• saber com quem compartilhamos;
• revogar consentimento, quando o tratamento se apoiar nele — a localização, por exemplo, você desliga nas permissões do aparelho;
• reclamar à ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@fechaturno.com.br ou use a Ajuda no aplicativo, assunto Privacidade. Respondemos em até 15 dias.

10. Excluir a sua conta

Você exclui a sua conta pelo próprio aplicativo, em Perfil → Excluir minha conta. A página Excluir a sua conta explica o passo a passo, o que é apagado, o que continua guardado por obrigação legal e como pedir a exclusão sem o aplicativo.

11. Segurança

• Todo o tráfego entre o seu aparelho e a plataforma é criptografado (HTTPS).
• Senhas são guardadas apenas como hash.
• O saque vai sempre para a chave PIX do CPF do cadastro — mesmo que alguém descubra a sua senha, o dinheiro não vai para outra pessoa.
• Troca de senha, novo aparelho e tentativas de acesso geram aviso por e-mail, e o acesso é bloqueado depois de erros seguidos.
• As provas anexadas ficam fora da área pública do servidor.

Nenhum sistema é infalível. Se acontecer um incidente de segurança com risco relevante para você, avisaremos você e a ANPD.

12. Idade mínima

O FechaTurno é para maiores de 18 anos, dos dois lados. Não criamos contas para menores de idade e não tratamos dados de crianças e adolescentes conscientemente. Se identificarmos uma conta assim, ela é encerrada.

13. Cookies e rastreamento

O site e o aplicativo não usam cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. Guardamos no seu navegador ou aparelho apenas o necessário para manter você conectado e lembrar preferências simples da interface.

14. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a data de vigência no topo muda junto. Se a mudança afetar de forma relevante como tratamos os seus dados, avisamos pelo aplicativo ou por e-mail antes de ela valer.

15. Contato

RICARDO CARDOSO CARVALHO, CNPJ 65.865.331/0001-30
Encarregado de dados: contato@fechaturno.com.br
Ou pela Ajuda no aplicativo, assunto Privacidade.